Existe burrice administrativa. E existe burrice que mata. Negar atestado médico a um paciente com H1N1 confirmado na UPA ou Unidade Básica por “regra interna” é a segunda. É o momento em que a caneta do gestor rasga o juramento de Hipócrates e coloca a saúde pública em risco por capricho burocrático.
1. O Caso: Relato de um Erro Sanitário Anunciado
Cena real, repetida Brasil afora:
Paciente chega na UPA febril, mialgia, tosse. Teste rápido ou RT-PCR: H1N1 positivo. Conduta médica óbvia: isolamento, Tamiflu, atestado de 7 dias.
Aí vem a regra: “UPA não fornece atestado, só declaração de comparecimento. Atestado só com médico do trabalho ou pior,não há necessidade, pasmem!
Resultado: paciente sem renda não pode faltar. Vai trabalhar gripado, de ônibus lotado, contamina 10 colegas. Empresa tem surto, INSS paga auxílio-doença pra 10 em vez de 1. A “economia” da UPA / P9sto virou rombo sanitário e econômico.
Isso não é gestão. É idiotice!!!!
2. Por que essa regra existe? E por que ela é um tiro no pé.
Alegação da gestão centralizada:
1. “Evitar atestado falso/fraudulento”
2. “UPA é porta de urgência, não ambulatório”
3. “Reduzir absenteísmo nas empresas”
A realidade:
1. Fraude ,se combate com auditoria, não com negação de direito! O CFM é claro: Resolução 2.381/2024 – atestado é ato médico. Negar por portaria fere o Código de Ética Médica, Art. 11.
2. Doença infectocontagiosa não marca hora. H1N1, Covid, Dengue não esperam a UBS abrir na segunda. UPA é o único serviço 24h. Negar atestado é negar assistência e direitos civis óbvios.
3. Absenteísmo aumenta, não reduz. 1 funcionário isolado 7 dias versus, 10 funcionários isolados depois. É conta de padeiro.
A regra foi criada pra “proteger o sistema”. Na prática, explode o sistema.
3. Três Erros em uma ideia ingênua
1. Erro Sanitário: Lei 6.259/75 e Portaria 204/2016 do MS obrigam notificação e isolamento de doenças como H1N1. Atestado é o instrumento legal do isolamento. Negar atestado é infração sanitária. Vigilância Sanitária pode multar o município.
2. Erro Ético*l: Código de Ética Médica, Art. 80: “É vedado ao médico expedir documento médico que não corresponda à verdade”. E também é vedado deixar de expedir quando necessário. Médico que obedece recomendação antiética ,responde no CRM, não o secretário ou o burocrata.
3. Erro Econômico: Estudo da FGV: cada caso de H1N1 que gera surto ocupacional custa R$ 18 mil ao INSS e empresas. Um atestado custa R$ 0. A “gestão eficiente” gerou prejuízo de 18.000%.
4. Quando se Sequestra a Autonomia Médica, o Absurdo Virou Protocolo*l
Autonomia médica não é luxo corporativista. É trava de segurança do sistema. O médico está na frente do paciente. Ele vê a dispneia, a saturação, o risco social. Planejar sem a presença da opinião médica é um convite ao desastre
Ao centralizar e engessar com regra burra, a gestão faz 3 coisas:
1. Infantiliza o médico: Trata doutor como carimbador. “Atende, mas não atesta”. Tira a responsabilidade e depois cobra o resultado.
2. Criminaliza o paciente: Transforma doente em suspeito. “Se eu der atestado, ele vai matar trabalho”. Inverte a presunção.
3. Terceiriza o dano: O burocrata cria a orientação. Quem responde processo ético, quem é xingado no balcão e quem vê o surto na empresa é o médico e a população.
É a definição de risco moral: quem decide não arca com a consequência.
5. A Saída: Menos Portaria, Mais Responsabilidade
1. Revogar imediatamente normas ou orientações que proíbam atestado na UPA. É ilegal. MP e CRM já derrubaram isso em SP, RJ e MG.
2. Auditar, não proibir: Suspeita de fraude? Cruze CID + CPF + empresa. Chame o médico pra justificar. Demita o fraudador, não a ferramenta.
3. Atestado Digital CFM: Com assinatura ICP-Brasil, rastreável, com CID e tempo. Acaba “atestado frio”. Tecnologia resolve o que portaria piora.
4. Treinar gestor: Secretário de saúde precisa entender que indicador de “menos atestado” não é meta. Meta é “menos surto”.
5. Devolver a caneta ao médico: Gestão define estrutura. Conduta é do médico. Se ele errou, que responda ao CRM. Se acertou, que a gestão não atrapalhe.
Conclusão dura:
Toda vez que um burocrata decide que entende mais de medicina que o médico na sala, alguém paga. Às vezes com dinheiro. Às vezes com UTI. Às vezes com a vida.
Negar atestado pra H1N1 confirmado não é “zelo com a máquina pública”. É desvio de finalidade com carimbo. É jogar álcool no incêndio pra economizar água.
Autonomia médica não é privilégio. É o último firewall entre a doença e a sociedade. Quando a gente sequestra essa autonomia com regra idiota, o absurdo não só aflora. Ele vira protocolo, vira surto, vira manchete.
E o culpado nunca é o vírus. É a caneta que assinou a portaria.
Seria caso para Ministério Público interferir?
Autor: Dr. Antônio Alcides Klug Jr.